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Se você quer importar roupas, perfumes, eletrônicos ou carros precisa estar atento aos procedimentos e taxas para evitar problemas. Nós reunimos as melhores informações e dicas para ajudá-lo em seu processo de importação.

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Como Importar do Paraguai

Pretende aprender a como importar um carro do Paraguai de forma legal, nosso artigo pode ajudá-lo a desvendar o processo.

A seguir vamos explicar como importar produtos do Paraguai de acordo com as regras do Regime de Tributação Unificada (RTU) que é o regime instituído pela Lei nº 11.898. Trata-se de uma forma legal para que microempresas importadoras varejistas e habilitadas realizem a compra de suas mercadorias no Paraguai. As compras devem ser realizadas por via terrestre através da fronteira Ciudad Del Este/ Foz do Iguaçu. Todos os devidos impostos serão pagos através do RTU.

Como Importar do Paraguai Legalmente

Podem realizar importações por meio do RTU microempresas que utilizem a opção SIMPLES NACIONAL e que estejam devidamente habilitadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Aqueles que tiverem interesse em se habilitar devem apresentar à unidade RFB de fiscalização aduaneira com a jurisdição correta os documentos que podem ser conferidos no Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 1/6/2006. Também será necessário preencher o requerimento.

Importar do Paraguai

O responsável habilitado poderá fazer o credenciamento de representantes que sejam pessoas físicas com CPF em situação legal para utilizar o sistema informatizado de controle do RTU. É possível cadastrar os despachantes aduaneiros como credenciados representantes.

Mercadorias que Podem ser Importadas

As mercadorias que podem ser importadas fazem parte da LISTA POSITIVA que está em Anexo ao Decreto no 6.956, de 9/9/2009. De uma forma geral a lista conta com itens da indústria eletrônica como artigos de informática, telecomunicações e eletro-eletrônicos. Fique atento que o RTU não pode ser usado para mercadorias da LISTA NEGATIVA.

Dentre as mercadorias que fazem parte dessa lista estão aquelas que não têm como destinação a venda para o consumidor final; munições e armas além de explosivos e fogos de artifício; cigarros; bebidas incluindo as alcoólicas; medicamentos; veículos automotores e também as suas peças; bens usados e bens cuja importação esteja suspensa ou proibida no Brasil.

Para saber mais sobre o RTU acesse o seu site em http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rtu/perguntas.htm#1

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